1 - Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do exercício de funções de técnico especialista que vinha exercendo no meu gabinete, o mestre Miguel Ângelo da Cunha Gonçalves de Almeida, para as quais foi designado através do meu Despacho 7068/2013, de 17 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2013, a seu pedido e em virtude de ir exercer outras funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2013.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de setembro de 2013. - O Secretário de Estado da Administração Local, António Egrejas Leitão Amaro.
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