1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público, a assistente técnica do mapa de pessoal dos serviços centrais e periféricos do Ministério da Educação e Ciência, Maria do Rosário Padre Ferreira.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 14 de outubro, de 2013.
3 - A remuneração base mensal líquida é a determinada na alínea b) do n.º 4 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de outubro de 2013. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.
ANEXO
Nota Curricular
Maria do Rosário Padre Ferreira, nascida a 16 de junho de 1955
Assistente técnica do mapa de pessoal dos serviços centrais e periféricos do Ministério da Educação e Ciência.
De 1977 até à presente data, desempenhou funções de apoio administrativo aos Gabinetes do Ministro e Secretários de Estado, nomeadamente na classificação diária do expediente, registo em computador de documentos entrados e saídos dos gabinetes, Preparação e organização de processos, elaboração de ofícios e memorandos.
Colaboração permanente com o secretariado.
Ingressou na Administração Pública em 29 de junho de 1973 na Direção-geral do Ensino Superior.
207323197
