Despacho 9262-A/2017, de 20 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 203/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-10-20.
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Data:
2017-10-20
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Documento na página oficial do DRE
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Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 21 de outubro de 2017
Despacho 9262-A/2017
O Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho normativo 15/2016, de 21 de dezembro, estabelece, no seu artigo 5.º, que o Diário da República é publicado todos os dias úteis, sem prejuízo da possibilidade de publicação aos sábados, domingos e feriados, em casos excecionais devidamente justificados, mediante despacho do membro do Governo responsável pela sua edição.
Considerando a necessidade de proceder à publicação do decreto de nomeação de novos membros do Governo.
Assim:
Nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho normativo 15/2016, de 21 de dezembro, determino que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 21 de outubro de 2017.
20 de outubro de 2017. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
310864809
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3126632.dre.pdf .
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