Publicitação de oferta de emprego
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional.
1 - O Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, Porto torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum em regime de Contrato a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, nos termos dos artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, para a carreira e categoria de assistente operacional, de acordo com a autorização da Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, até 22 de junho de 2018.
2 - Número de postos de trabalho: 4 postos de trabalho com a duração de 3,5 horas por dia.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas.
4 - Caracterização do posto de trabalho: exercício de funções de apoio geral, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado, competindo-lhe, designadamente, os serviços de limpeza, vigilância e acompanhamento de crianças.
5 - Remuneração base prevista 278,50 (euro) por mês (acresce subsídio de refeição)
6 - Requisitos de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7 - Habilitações e Qualificações necessárias: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.
8 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
9 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado nos serviços de administração escolar da sede do Agrupamento (Escola Básica e Secundária Rodrigues de Freitas, Porto), e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para Praça Pedro Nunes, 4050-466 Porto, em carta registada com aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas.
10 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
Curriculum Vitae datado e assinado;
Declarações da experiência profissional (fotocópia);
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).
11 - Métodos de seleção: Considerando a urgência do recrutamento, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - Avaliação Curricular (AC).
11.1 - Experiência profissional adequada à função (60 %):
a) Até 1 ano - 5 valores;
b) De 1 a 2 anos - 15 valores;
c) Mais do que 2 anos - 20 valores;
11.2 - Experiência profissional na Unidade Orgânica (10 %):
a) Até 1 ano - 10 valores;
b) Mais de 2 anos - 20 valores;
11.3 - Qualificação Profissional/Formação (20 %):
a) Sem formação direta ou indiretamente relacionada com a área funcional - 0 valores;
b) Formação diretamente relacionada com a área funcional (15 a 20 horas) - 15 valores;
c) Formação diretamente relacionada com a área funcional (mais de 20 horas - 20 valores;
11.4 - Habilitações literárias (10 %):
a) Escolaridade obrigatória - 10 valores;
b) Habilitações superiores à escolaridade obrigatória - 20 valores.
12 - Composição do Júri:
Presidente: Maria Cristina Marques de Sá (Subdiretora do Agrupamento).
Vogais efetivos: Adélia Luísa Teixeira da Silva Fonseca (Adjunta da Diretora) e Carla da Conceição Gonçalves Lopes (Adjunta da Diretora).
Vogais suplentes: Alexina Moreira Ramalho (Adjunta da Diretora) e Laurinda Fernandes Nogueira (Coordenadora Técnica).
13 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas.
14 - Critério de desempate: Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são:
a) Os constantes no n.º 1 do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro;
b) Experiência profissional no Agrupamento;
c) Experiência profissional com alunos;
d) A pontuação obtida no critério relativo à qualificação profissional/formação;
e) A pontuação obtida no critério relativo às habilitações literárias.
15 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, é disponibilizada no sítio da internet do Agrupamento, bem como em edital afixado nas respetivas instalações.
2 de outubro de 2017. - A Diretora, Maria José Ascensão.
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