Louvo o Coronel de Infantaria, NIM 05972286, Manuel Paulo da Costa Santos pela forma dedicada, altamente competente e prestigiante para o nosso País como desempenhou as funções de Conselheiro Militar na Delegação de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), no período compreendido entre 1 de setembro de 2014 e 31 de agosto de 2017.
Ao longo dos três anos da sua comissão o Coronel Costa Santos revelou ser um Oficial de elevada craveira intelectual, possuidor de vastos e profundos conhecimentos profissionais, com um notável sentido de análise e capacidade de organização, constituiu-se como um elemento fundamental no estudo e preparação de uma multiplicidade de assuntos e como um inestimável colaborador e conselheiro do Representante Permanente de Portugal junto da NATO. Evidenciou ser um Oficial muito ponderado, calmo e possuidor de um conjunto ímpar de excecionais qualidades e virtudes militares, de elevados dotes de carácter, como a lealdade e a abnegação, qualidades essas que colocou ao serviço da defesa do interesse nacional em todas as situações.
De salientar que durante o período em questão desempenhou as funções de Representante do Diretor Nacional de Armamento (NADREP), na área das capacidades, tendo apoiado de forma muito oportuna a participação das Delegações Nacionais nas diversas reuniões plenárias da Conferência dos Diretores Nacionais de Armamento (CNAD). Como NADREP estudou e analisou os assuntos com interesse para Portugal, nomeadamente no âmbito do levantamento de capacidades prioritárias da Aliança, inseridas no ciclo do Processo de Planeamento de Defesa da NATO.
No contexto dos trabalhos do Grupo de Planeamento Nuclear destaca-se a colaboração na elaboração dos documentos relativos à Revisão da Postura de Dissuasão Nuclear da Aliança e respetiva Comunicação Estratégica, a coordenação adequada da representação nacional nos vários exercícios da série Able Staff e ainda o apoio à participação do Representante Permanente nos Seminários de Consulta Nuclear.
O Coronel Costa Santos foi também um precioso colaborador no acompanhamento dos processos sensíveis relativos ao Desarmamento Convencional no âmbito da OSCE, à Não Proliferação de Armas de Destruição em Massa e à Defesa Antimíssil Balística (BMD) da NATO tendo, neste contexto, participado na elaboração dos pareceres político-militares para obtenção das condições necessárias à declaração da Capacidade Operacional Inicial BMD, aprovada pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira de Varsóvia.
Contribuiu de forma muito ativa para o estudo elaborado nesta Delegação sobre cargos do Secretariado Internacional com relevância para Portugal, do qual resultou uma proposta pragmática e coerente, contendo um conjunto de lugares da estrutura superior do Quartel-General da NATO, a ocupar por cidadãos nacionais, com o apoio institucional, para promover a salvaguarda dos interesses do nosso país.
Foi ainda o Conselheiro responsável por acompanhar o desenvolvimento da situação operacional no Afeganistão assim como a transição da ISAF para a RSM e a sua implementação. Neste âmbito participou na elaboração dos pareceres político-militares relativos aos pilares de cooperação entre a NATO e o Afeganistão, nomeadamente a missão de treino, assistência e assessoria, o apoio financeiro para o desenvolvimento das Instituições de Segurança e o fortalecimento da Parceria Duradoura, informando e alertando com oportunidade para os aspetos que melhor poderiam servir o interesse nacional, tendo proporcionado um aconselhamento oportuno e eficaz com vista às tomadas de posição nacionais, tanto no quadro das reuniões permanentes do Conselho do Atlântico Norte, como das Cimeiras de Varsóvia e de Bruxelas.
Pelas razões referidas, manifesto o meu reconhecimento público pelas qualidades evidenciadas pelo Coronel Costa Santos, sendo de inteira justiça considerar os serviços por si prestados como Conselheiro Militar na Delegação de Portugal junto da NATO, muito distintos, relevantes e extraordinários, dos quais resultou honra, lustre e dignidade para as Forças Armadas e para Portugal.
Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao Coronel de Infantaria, NIM 05972286, Manuel Paulo da Costa Santos.
10 de outubro de 2017. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
310842785
