Nos termos do disposto nos n.os 9 a 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, tendo sido cumpridos todos os formalismos legais e por proposta do júri do procedimento concursal, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão da Divisão de Sistemas de Informação e Recursos do GPEARI, o Licenciado Ilídio Carlos Gomes Aranda, por ter demonstrado possuir os requisitos legais e específicos exigidos, o perfil adequado e as competências necessárias para o desempenho do cargo a prover, conforme resulta da nota curricular, publicada em anexo.
O presente despacho produz efeitos a 22 de setembro de 2017.
12 de outubro de 2017. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Álvaro Matias.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Ilídio Carlos Gomes Aranda
II - Habilitações Académicas
Parte curricular do Mestrado em Ciência da Informação pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto, junho de 2010;
Licenciado em Direito, pela Universidade Lusíada do Porto, 2001.
III - Formação profissional
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - INA 2015, Código do Procedimento Administrativo - SGMF 2015, Formação Inicial para Técnicos da DGO - DGO 2015, Saber elaborar candidaturas: Portugal 2020 - INA 2015, A Ferramenta da Orçamentação Sensível ao Género - CEJUR 2015.
IV - Percurso e experiência profissional
Ministério das Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
Desde 01 de novembro de 2015 - Chefe de Divisão da Divisão de Sistemas de Informação e Recursos, em regime de substituição, sendo responsável pelas áreas de recursos humanos, recursos financeiros, aprovisionamento e património e informática e sistemas de Informação.
Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento
De janeiro a outubro de 2015 - Jurista na Direção de Serviços Administrativos, prestando assessoria direta à Diretora de Serviços, em matéria de recursos humanos e financeiros e contratação pública.
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
De 2010 a 2014 - Jurista no Departamento Administrativo e Financeiro, exercendo funções de assessoria técnica ao Diretor de Departamento, em todas as áreas, designadamente na contratação pública, na gestão de recursos humanos, na gestão de recursos financeiros e na logística e economato.
Ministério da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.
De 2008 a 2010 - Gabinete Jurídico, nomeadamente pareceres, processos disciplinares, recuperação de créditos e controlo de cobranças. Formador interno em atendimento ao público, procedimento administrativo e estatuto disciplinar.
De 1997 a 2007 - Secretariado do Conselho de Administração;
De 1993 a 1996 - Técnico profissional de biblioteca e documentação.
310844494
