1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, Maria José Firmino de Jesus, assistente técnica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., com efeitos a partir de 26 de julho de 2013.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria José Firmino de Jesus.
Data de nascimento: 3-5-1953.
Habilitações académicas: 12.º ano.
Atividade profissional: assistente técnica do quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), a exercer funções desde 28-6-2011, no Gabinete de Apoio do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, funções essas que constam de todas as tarefas inerentes ao apoio administrativo dado aos membros do Governo tais como tratamento de toda a documentação entrada e saída, digitalização, processamento de texto, cumprimento de despachos através da elaboração de ofícios, informações, circulares, classificação e arquivo de correspondência. Tratamento de requerimentos de deputados. Passagem a texto de todos os documentos respeitantes ao processo legislativo. Apoio aos adjuntos e assessores do Gabinete.
Anteriormente exerceu as seguintes funções: secretariado de apoio do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural (01-02-2013 a 24-07-2013; secretariado de apoio do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural (28-06-2011 a 31-01-2013; secretariado de apoio da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território (26-10-2009 a 27-6-2011); secretariado de apoio do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (12-3-2005 a 25-10-2009); secretariado de apoio do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território (17-7-2004 a 11-3-2005); secretariado de apoio da Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional (24-5-2004 a 16-7-2004); secretariado de apoio do Secretário de Estado do Ordenamento do Território (8-4-2003 a 23-5-2004); secretariado de apoio do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território (8-4-2002 a 8-4-2003) secretariado de apoio do Secretário de Estado do Planeamento (1-11-1999 a 8-4-2002); secretariado de apoio da Ministra do Ambiente (22-5-1996 a 25-10-1999).
Funções de secretariado no Gabinete Jurídico do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) de set. 1987 a 22-5-1999; apoio à presidência do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza (SNPRCN) (9-3-1987 a set. 1987); Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária (IGEF) (1978 a 9-3-1987); Direção Regional de Agricultura do Alentejo (24-11-1975 a jan. 1978); Procuradoria-Geral do Contribuinte em Luanda, Angola (1973 a agosto 1975); professora do ensino primário em colégio particular de Luanda, Angola (1971-1973).
Formação complementar: Formação de Iwork (tratamento de texto em Machintosh); arquivo digital de documentos i e ii; curso de Smartdocs da ICL, Excel 5.0, Word 6.0, Word for Windows 6.0 básico; curso de Windows (iniciação); Winword; curso de Inglês Fundamental; curso de Arquivo na DGAP.
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