1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu gabinete o mestre Miguel Botelho Gomes Barbosa.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 9 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - O designado fica autorizado a beneficiar da faculdade prevista nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de agosto de 2013.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de outubro de 2013. - O Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Pereira Gonçalves.
ANEXO
Nota curricular
Mestre em Gestão de Empresas pela Escola de Gestão da Universidade do Porto, licenciado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, iniciou percurso profissional na área das telecomunicações. Após concluir o MBA, enveredou por uma experiência internacional numa organização de referência na área da investigação aplicada, transferência de tecnologia e empreendedorismo. Posteriormente, integrou os quadros da SONAECOM, assumindo funções em diversas áreas de apoio à comissão executiva. Integra os quadros da Associação Fraunhofer Portugal Research, onde desempenhou funções de direção executiva, e é professor assistente convidado na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Desempenhou funções de assessor do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, entre março e julho de 2013.
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