Designa João Alberto Brito dos Santos para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Despacho 13130/2013

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, João Alberto Brito dos Santos, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 24 de julho de 2013.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

26 de julho de 2013. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Nota curricular

João Alberto Brito dos Santos nasceu em Lisboa, a 10 de novembro de 1952.

Possui o 12.º ano do ensino secundário. Ingressou na carreira administrativa em 1973, na Junta de Freguesia da Munhuana em Moçambique. Em 1976 ingressou no Quadro Geral de Adidos até 1980. De 1980 a 1987 exerceu funções na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura e Pescas. De 31 de agosto de 1987 até 19 de junho de 2010 foi destacado para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. De 19 de junho de 2010 a 30 de julho de 2012 exerceu funções na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. De 1 de agosto a 23 de julho de 2013 exerceu funções no Gabinete de Apoio à Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

207293835

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.