Despacho 13127/2013, de 15 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 199/2013, Série II de 2013-10-15.
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Data:
2013-10-15
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Designa Maria Manuel Ribeiro Ferreira Bastos, para exercer as funções de adjunta do Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Despacho 13127/2013
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do
Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu gabinete a licenciada Maria Manuel Ribeiro Ferreira Bastos, quadro da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, com efeitos a partir de 24 de julho de 2013.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de julho de 2013. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de
Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Maria Manuel Bastos Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2002), onde concluiu o primeiro ano escolar do 6.º Programa de Doutoramento e Mestrado. Desde 13 de maio de 2013, adjunta da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. De abril de 2007 a maio de 2013, jurista na Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Anteriormente concluiu o estágio de advocacia e foi consultora jurídica no Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (GPLP). Em representação do GPLP, foi membro do Conselho da Unidade de Missão para a Reforma Penal e, em representação do Ministério da Justiça, membro suplente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes Violentos.
Foi oradora em conferências e publicou artigos em revistas e livros jurídicos e uma monografia em coautoria.
207293308
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/10/15/plain-312447.pdf ;
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