1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, a licenciada Maria de Lurdes Martins de Serpa Carvalho, técnica superior do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas I.P., com efeitos a 1 de setembro de 2013.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de setembro de 2013. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Maria de Lurdes Martins de Serpa Carvalho, nascida em Lisboa a 24/9/1960.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Biologia, ramo científico, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1985); pós-graduação em Direito e Políticas de Ambiente ISMAG (Instituto Superior de Matemáticas e Gestão) (1998), concluiu a componente curricular do curso de doutoramento em Gestão Interdisciplinar da Paisagem (Universidade de Évora, Instituto Superior de Agronomia e Universidade dos Açores).
Experiência profissional:
Em 1984 ingressa no Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza. Diretora de Serviços de Conservação da Natureza (1999). Assessora no Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território (2003 e 2004). Vice-Presidente do Instituto da Conservação da Natureza (2004-2008). Chefe de Divisão da Conservação da Biodiversidade do Departamento de Recursos Naturais e Conservação da Natureza (em regime de substituição) (2012 e 2013).
Outras atividades:
Coordenadora Executiva do Plano de Ação para a Conservação do Lince-ibérico em Portugal, implementação do Centro Nacional de Reprodução de Lince Ibérico, em Silves, e do Iberlince, projeto cofinanciado pelo LIFE. Representante de Portugal, na Comissão Europeia, em Comité Habitats, Grupo de Peritos em Biodiversidade e nos Grupos de Trabalho Científico da CITES, integrou delegações nacionais a diversas COP sobretudo da Convenção de Washington/CITES, Representante Europeia durante a Presidência de Portuguesa, em Kyoto (1992) e Nairobi (2000).
Participação na elaboração de planos de ordenamento de áreas protegidas e do Plano Setorial da Rede Natura 2000. Vogal das Comissões Diretivas dos Parques Naturais da Arrábida e do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Membro da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional e do seu Secretariado Técnico. Formadora em cursos de especialização e ações de formação na área temática da conservação da natureza.
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