1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o mestre António José Nunes Clemente, técnico superior da Direção-Geral da Política de Justiça, do Ministério da Justiça.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 5 de agosto de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de outubro de 2013. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Bandeira de Melo Mathias.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: António José Nunes Clemente.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 17 de dezembro de 1985.
2 - Habilitações académicas:
Curso de pós-graduação em Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração;
Mestrado em Direito, com a menção Jurídico-Forenses, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Técnico especialista, no Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, do XIX Governo Constitucional (fevereiro de 2012 a julho de 2013);
Técnico superior, no Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, do Ministério da Justiça (julho de 2010 a fevereiro de 2012);
Jurista estagiário, no Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, do Ministério da Justiça (março de 2009 a junho de 2010);
Assessor jurídico, no Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (março de 2009 a setembro de 2009);
Mediador de conflitos e assistente de informação ao consumidor, na Unidade de Mediação e Acompanhamento de Conflitos de Consumo (março de 2008 a fevereiro de 2009).
207307272
