1- Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, do cargo de técnica especialista do meu gabinete Teresa Margarida Vasconcelos Dionísio Cadavez Alarcão Ravara para o qual foi designada através do meu Despacho 5631/2013, de 19 de abril de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 83, de 30 de abril de 2013.
2- O presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2013.
27 de setembro de 2013. - A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.
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