1. Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido das funções de técnico especialista, no meu gabinete, o licenciado Ricardo Jorge Galo Negrão dos Santos, com efeitos a 16 de setembro de 2013, funções para as quais tinha sido designado pelo despacho 14085/2012, de 19 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro.
2. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de setembro de 2013. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
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