1 - Exonero das funções de Diretor da Área de Planeamento Estratégico e Política Legislativa da Direção-Geral de Administração Interna, em regime de substituição e comissão de serviço, o mestre Pedro Duarte Silva, ao abrigo do disposto no número 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de dia 07 de outubro de 2013
3 de outubro de 2013. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
207304778
