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Despacho 12780/2013, de 7 de Outubro

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Sumário

Nomeia, em comissão de serviço, Luís Gonzaga Ricardo Mendes, como vogal do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação e Ciência, com funções de diretor executivo.

Texto do documento

Despacho 12780/2013

Nos termos do n.º 1 do artigo 23.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, e dos artigos 32.º do Decreto-Lei 143/96, de 26 de agosto, e 28.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, na sua atual redação, nomeio, em comissão de serviço, o licenciado Luís Gonzaga Ricardo Mendes, como vogal do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação e Ciência, com funções de diretor executivo, pelo período de três anos.

O presente despacho produz efeitos a 7 de agosto de 2013.

24 de setembro de 2013. - O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Henrique de Carvalho Dias Grancho.

207280137

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/312285.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-08-26 - Decreto-Lei 143/96 - Ministério da Educação

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 125/2011 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEC.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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