1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, a licenciada Joana Filipa Costa Alves de Abreu, com efeitos a 26 de julho de 2013.
2 - A designada aufere a remuneração correspondente ao cargo.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de setembro de 2013. - O Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Joana Filipa Costa Alves de Abreu;
Nascida em Lisboa a 14/09/1983.
Habilitações académicas:
Mestrado de Direito Administrativo - Vertente Energia, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Seminário de LL.M. "International Energy Transactions", Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Curso de Direito da Energia, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Curso pós-graduado em Propriedade Industrial e Direitos de Autor, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Curso de Especialização em Common Law, ISCTE; Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Energia do XIX Governo Constitucional desde julho de 2013; Advogada na sociedade de advogados Abreu Advogados desde janeiro de 2013; Advogada Estagiária na sociedade de advogados Abreu Advogados entre 2008 e 2012.
207280745