Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, estabeleço, sem possibilidade de subdelegação, no Subdiretor e adjuntos abaixo nomeados as seguintes competências para a prática de todos os atos relacionados com a respetiva matéria:
Na subdiretora Ester Leonor de Sousa Ferreira Pires, pertencente ao Grupo de Recrutamento 320, as seguintes competências:
a) Exercer as competências inerentes ao cargo de vice-presidente do conselho administrativo do agrupamento;
b) Organizar os horários dos docentes do Pré-escolar, 1.º ciclo, 2.º ciclo, 3.º ciclo e Educação Especial em articulação com o Diretor;
c) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente;
d) Elaborar os horários do pessoal não docente, em articulação com o Diretor;
e) Organizar, verificar os procedimentos administrativos e pedagógicos inerentes ao funcionamento das atividades letivas da Educação Especial no Agrupamento, em articulação com o Diretor;
f) Criar mecanismos, no âmbito do controlo interno de assiduidade, para registo e controlo de assiduidade do pessoal não docente;
g) Fazer o levantamento das necessidades de formação do pessoal docente e não docente;
h) Superintender e presidir a todos os concursos de seleção e recrutamento de recursos humanos;
i) Acompanhar e supervisionar, nos termos da lei, o processo eleitoral de alunos;
j) Acompanhar a execução, do Projeto Educativo e do Plano Anual de Atividades, em articulação, supervisionar os momentos cerimoniais e festivos no Agrupamento, em colaboração com a equipa do Plano Anual de Atividades e em articulação com o Diretor;
k) Para além das competências referidas, e de acordo com o n.º 8 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, o subdiretor substitui o Diretor nas suas faltas e impedimentos.
O presente despacho produz efeitos desde o dia 02 de outubro de 2017.
10 de outubro de 2017. - O Diretor do AE de Penafiel Sudeste, António Sorte Pinto.
310838102
