Designa, Pedro Campos Rodrigues Costa, para exercer funções de técnico especialista, no Gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.

Despacho 12755/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu gabinete, o mestre Pedro Campos Rodrigues Costa, assessor da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, com efeitos a 23 de agosto de 2013.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

13 de setembro de 2013. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.

ANEXO

Nota curricular

Dados Pessoais:

Pedro Campos Rodrigues da Costa; nascido em Moçambique a 21/7/1974.

Habilitações académicas:

Licenciado em Engenharia Eletrotécnica e Computadores, ramo de energia e sistemas, pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa;

mestre em Economia e Política da Energia e Ambiente, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência profissional:

Assessor na Direção de Mercados de Consumidores da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (desde 1997): experiência na regulação dos sectores elétricos e do gás natural, tendo trabalhado nas seguintes áreas:

qualidade de serviço comercial, relacionamento comercial entre agentes, produção em regime especial, ambiente e incentivos à melhoria do desempenho ambiental das empresas, rotulagem de energia elétrica, liberalização e mercados, estabelecimento de tarifas, inspeções e auditorias, conceção e ministração de ações de formação, representante em grupos de trabalho internacionais.

Outras competências:

Autoria e coautoria de estudos e trabalhos publicados nas áreas do ambiente e energia; intervenção como orador convidado em conferências especializadas nas áreas da energia e do ambiente; orientação de estágios académicos na área do ambiente; experiência em processos de consulta pública de diplomas legais e AIA; ministração de ações de formação na área do ambiente e ordenamento do território; colaboração em diversas atividades de organizações não-governamentais de ambiente, tendo sido dirigente do GEOTA (vice-presidente da comissão executiva, membro da direção, secretário da mesa da AG).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.