2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 18 de setembro de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo, de acordo com o disposto no artigo 18.º do citado diploma.
25 de setembro de 2013. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.
ANEXO
Nota curricular
João Ricardo Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira, nasceu em 11 de dezembro de 1977, em Lisboa; licenciado em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;Pós-Graduado em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; Comissão de Serviço na República Democrática de Timor-Leste, em regime de cooperação bilateral, por ocasião das cerimónias de independência daquele país, entre abril e maio de 2002, integrado na Missão das Nações Unidas (UNTAET); Adjunto Diplomático do Ministro de Estado, dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Timor-Leste (I Governo Constitucional), no mesmo regime de cooperação bilateral, entre maio e agosto de 2002; na Secretaria de Estado, equiparado a técnico superior de 2.ª classe, entre maio de 2003 e junho de 2004; Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em junho de 2004 (XVI Governo Constitucional); Adjunto no mesmo Gabinete em abril de 2005 (XVII Governo Constitucional); aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 28 de junho de 2004; adido de embaixada, no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em 28 de junho de 2005; na Secretaria de Estado, em 15 de setembro de 2005;
terceiro secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2007; na embaixada de Portugal em Madrid, em 11 de agosto de 2008; segundo secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2010; Conselheiro Político (Perito Nacional Destacado) na Delegação da União Europeia em Maputo, em 15 de junho de 2012; primeiro secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2013.
207278242
