Declaração 10/2013, de 4 de Outubro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 192/2013, Série I de 2013-10-04.
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Data:
2013-10-04
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Secções desta página::
Declara a designação de Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa como vogal do Conselho Superior da Magistratura.
Declaração 10/2013
Substituição de vogal no Conselho Superior da Magistratura
Nos termos do disposto no artigo 1.º da Lei 4/2003, de 12 de fevereiro, declara-se que Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa foi designada para vogal do Conselho Superior da Magistratura, em substituição de José Francisco de Faria Costa, por renúncia deste.
Assembleia da República, 2 de outubro de 2013. - A Secretária-Geral, em substituição, Ana Leal.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/10/04/plain-312213.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/312213.dre.pdf .
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