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Declaração 10/2013, de 4 de Outubro

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Sumário

Declara a designação de Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa como vogal do Conselho Superior da Magistratura.

Texto do documento

Declaração 10/2013

Substituição de vogal no Conselho Superior da Magistratura

Nos termos do disposto no artigo 1.º da Lei 4/2003, de 12 de fevereiro, declara-se que Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa foi designada para vogal do Conselho Superior da Magistratura, em substituição de José Francisco de Faria Costa, por renúncia deste.

Assembleia da República, 2 de outubro de 2013. - A Secretária-Geral, em substituição, Ana Leal.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/10/04/plain-312213.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/312213.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-02-12 - Lei 4/2003 - Assembleia da República

    Regula a substituição dos titulares de cargos em órgãos exteriores à Assembleia da República.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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