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Substituição de vogal no Conselho Superior da Magistratura
Nos termos do disposto no artigo 1.º da Lei 4/2003, de 12 de fevereiro, declara-se que Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa foi designada para vogal do Conselho Superior da Magistratura, em substituição de José Francisco de Faria Costa, por renúncia deste.
Assembleia da República, 2 de outubro de 2013. - A Secretária-Geral, em substituição, Ana Leal.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-02-12 -
Lei
4/2003 -
Assembleia da República
Regula a substituição dos titulares de cargos em órgãos exteriores à Assembleia da República.
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