Despacho (extrato) n.º 9116/2017
Por despacho de 07-02-2017, de S. Ex.ª o Diretor Nacional, é nomeado, em comissão de serviço, por um período de 3 anos, para o desempenho de funções no cargo de Chefe da Divisão de Licenciamento e Regulação, do Departamento de Segurança Privada da Direção Nacional, o Subintendente M/100230 - Nuno Miguel Neves Martins e Bugalho Ribeiro Carocha, graduado na categoria de Intendente, com efeitos à data do despacho, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 4 do artigo 65.º e n.º 2 do artigo 59.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, alínea g) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 8.º da Portaria 383/2008, de 29 de maio, alínea f) do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria 416/2008, de 11 de junho, quadro I do anexo I aos artigos 62.º e 79.º do Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, alínea g) do n.º 1 do artigo 1.º do anexo ao Despacho 11714/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 20 de julho de 2010, que republica o Despacho 19935/2008, de 17 de julho de 2008, e artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
22-09-2017. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, Técnico Superior.
310823199
