1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu gabinete, José Manuel Fernandes, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 26 de julho de 2013.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: José Manuel Fernandes.
Data de nascimento: 16 de novembro de 1962.
Habilitaçãoes literárias: 3.º ciclo do ensino básico.
Categoria: assistente operacional - motorista de pesados.
Experiência profissional na Administração Pública:
1984 a 2003 - exerceu funções no Hospital do Barreiro;
2003 a 2004 - exerceu funções de motorista na Proteção Civil;
2004 a 2005 - exerceu funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas;
2005 a 2011 - exerceu funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, e das Pescas;
2011 a 2013 - exerceu funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
Fevereiro de 2013 a julho de 2013 - nomeado para exercer funções de motorista pessoal no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural.
207263516
