1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, o engenheiro Pedro Miguel Ferreira Cardoso da Silva, técnico superior da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, com efeitos a 26 de julho de 2013.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrônica do Governo.
23 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos.
NOTA CURRICULAR
Dados pessoais
Nome - Pedro Miguel Ferreira Cardoso da Silva
Data de Nascimento - 17/02/1974
Habilitações académicas
Pós-graduação em "Gestão e Políticas Ambientais", pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT-UNL) (junho 2003)
Licenciatura em Engenharia do Ambiente - ramo Engenharia Sanitária, pela FCT -UNL (outubro 1997)
Experiência profissional
Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, do XIX Governo Constitucional (março de 2012 a fevereiro de 2013 e de fevereiro de 2013 a julho de 2013)
Controlo e Auditoria de operações cofinanciadas pelo QREN, como Técnico Superior da Unidade de Controlo e Auditoria, do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (fevereiro 2011 a março 2012)
Gestão de projetos cofinanciados no âmbito do QREN e QCA III, tendo integrado as estruturas de apoio técnico do Programa Operacional Valorização do Território (POVT) e do Programa Operacional do Ambiente (POA) (setembro 2006 a janeiro 2011)
Acompanhamento de projetos a sistemas de incentivos nacionais e comunitários e apoio técnico à implementação de novos projetos previstos no Sistema Multimunicipal da Amarsul, SA (maio a outubro 2005)
Colaborador do Instituto do Ambiente, atual Agência Portuguesa do Ambiente, IP, tendo desempenhado funções em Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e análise da elegibilidade de candidaturas e projetos cofinanciados no âmbito do QCA III e QCA II (dezembro 1999 a abril 2005)
Coordenador da direção técnico-comercial de empresa prestadora de serviços na área do Ambiente, sobretudo para as áreas de gestão de resíduos urbanos, resíduos industriais e tratamento de águas residuais domésticas (maio 1998 a novembro 1999)
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