Designa José Alberto Pereira Amaral, para exercer funções de motorista, no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos.

Despacho 12396/2013

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu gabinete, José Alberto Pereira Amaral, assistente operacional da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., com efeitos a 26 de julho de 2013.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao pressente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo

Guilherme da Silva Lemos.

NOTA CURRICULAR

Dados pessoais Nome - José Alberto Pereira Amaral Data de Nascimento - 30/007/1967 Habilitações académicas 9.º Ano de Escolaridade Experiência profissional XIX Governo Constitucional - Motorista do Gabinete doo Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, 01/02/2013 a 24/07/2013 Câmara Municipal da Amadora, 1985-1999 Agência Portuguesa do Ambiente, 1999-2013

207263735

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.