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Portaria 917/91, de 4 de Setembro

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Sumário

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Aduaneiro, aprovado pela Portaria n.º 918/83 de 7 de Outubro, ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto.

Texto do documento

Portaria 917/91
de 4 de Setembro
Sob proposta da comissão instaladora do Instituto Politécnico do Porto e do conselho directivo do seu Instituto Superior de Contabilidade e Administração;

Considerando o disposto na Portaria 918/83 de 7 de Outubro, alterada pelas Portarias n.os 238/86, 941/87, 721/88 e 724/88, de 22 de Maio, 16 de Dezembro, 29 de Outubro e 31 de Outubro, respectivamente;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
1 - O plano de estudos do curso de bacharelato em Aduaneiro, ministrado, em regime diurno, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2 - O plano de estudos do curso de bacharelato em Aduaneiro, ministrado, em regime nocturno, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2.º
Entrada em funcionamento e regime de transição
A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico do Porto, sob proposta do conselho directivo do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, ouvido o respectivo conselho científico.

Ministério da Educação.
Assinada em 8 de Agosto de 1991.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.


(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/31206.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-08-16 - Decreto-Lei 303/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo, os quais passam a agrupar as respectivas escolas superiores de educação, criadas pelo artigo 18º do Decreto Lei 513-t/79, de 26 de Dezembro. Nos institutos ora criados poderão ser criadas, por Decreto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, outras escolas superiores no âmbito do sistema educativo. A organização dos cursos ministrados nestes institutos politécnicos e os respectivos planos de estudos serão (...)

  • Tem documento Em vigor 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

    Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

  • Tem documento Em vigor 1983-10-07 - Portaria 918/83 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudo dos cursos de Contabilidade e Administração, Línguas e Secretariado e Aduaneiro, ministrados no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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