Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o mestre Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, o mestre Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar para exercer o cargo de Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
23 de setembro de 2013. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Bandeira de Melo Mathias.
Súmula Curricular de Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar Pedro Portugal Gaspar nasceu em Lisboa, em 1964.
É licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa desde 1987.
Concluiu o Curso de Pós-graduação em Direito Público no Centro de Estudos Judiciários da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1996.
Obteve o grau de mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2004, com uma tese na área do Direito Administrativo.
É doutorando do Curso de Doutoramento em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Adjunto do Secretário de Estado das Pescas no IX Governo Constitucional de agosto a outubro de 1985.
Assessor jurídico do Ministro-Adjunto e da Juventude no XI Governo Constitucional de setembro de 1987 a dezembro de 1988.
Adjunto do Secretário de Estado da Energia no XII Governo Constitucional de janeiro de 1991 a dezembro de 1995.
Assessor jurídico principal na Agência Portuguesa do Ambiente entre junho de 1992 a março de 2012.
Professor auxiliar no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias entre março de 1993 e julho de 2002.
Consultor jurídico da Gás de Portugal - GDP entre janeiro de 1997 e agosto de 2000.
Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional entre setembro de 1999 e novembro de 2005.
Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico da Direção-Geral de Energia de setembro de 2000 a setembro de 2002.
Adjunto do Ministro da Saúde no XV Governo Constitucional de abril de 2002 a setembro de 2002.
Subdiretor-Geral da Direção Geral da Administração Pública entre setembro de 2002 a outubro de 2003.
Diretor-Geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde do Ministério da Saúde entre outubro de 2003 e maio de 2005.
Docente no curso de pós-graduação em Contencioso Administrativo na Universidade Católica Portuguesa de outubro de 2004 a julho de 2005.
Diretor Municipal de Segurança da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia de abril de 2007 a junho de 2008.
Consultor da união das Cidades Capitais de Língua Portuguesa - área empresas na União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa entre dezembro de 2009 a dezembro de 2010.
Inspetor-Geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território entre março de 2012 e dezembro de 2012.
Consultor jurídico assessor principal na Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos desde janeiro de 2013.
É docente no Instituto Superior de Línguas e Administração desde fevereiro de 2002.
É autor e coautor de várias publicações científicas na área do Direito Administrativo, nomeadamente na vertente do Direito do Ambiente.
É autor de diversos artigos publicados na imprensa nacional.
É membro da direção de diversas associações de defesa do ambiente, designadamente da G.E.O.T.A., Confederação das Associações de Defesa do Ambiente e Associação Portuguesa para o Direito do Ambiente.
Recebeu um louvor do Secretário de Estado da Energia do XII Governo Constitucional pelo trabalho realizado em prol do interesse público.
Recebeu um louvor do Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor do XI Governo Constitucional pelo trabalho realizado em prol do interesse público.
207272167
