Designa Ricardo Jorge Morgado Costa como adjunto do gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes.

Despacho 12281/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete o licenciado Ricardo Jorge Morgado Costa.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do citado Decreto-Lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 19 de agosto de 2013.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

17 de setembro de 2013. - O Secretário de Estado do Ensino Superior,

José Alberto Nunes Ferreira Gomes.

ANEXO

(Nota curricular)

Nome - Ricardo Jorge Morgado da Costa Data de nascimento - 13/05/1987 Formação académica 2005-2009 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto Experiência profissional e competências sociais 2011-2013 - Assessor do Secretário de Estado do Ensino Superior no XIX Governo Constitucional.

2010-2011 - Membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) 2010-2011 - Presidente do Conselho de Justiça da Federação Académica do Desporto Universitário (FADU) 2010 - Presidente da Federação Académica do Porto (FAP) 2010 - Membro do Conselho Municipal da Juventude - Câmara Municipal do Porto 2010 - Membro do Conselho Municipal da Educação - Câmara Municipal do Porto 2008/2009 - Presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (AEFDUP) 2006-2009 - Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Formação académica adicional 2010 - Seminário de formação "Transmissão de participações sociais", pela Faculdade de Direito da Universidade Católica - Centro Regional do Porto 2010 - Seminário de formação "Formas jurídicas de cooperação entre empresas", pela Faculdade de Direito da Universidade Católica - Centro Regional do Porto 2010 - Curso interdisciplinar em violência contra as mulheres no seio da família, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica - Centro Regional do Porto 2010 - Seminário de formação "Direito do Asilo e Refugiados", pela Faculdade de Direito da Universidade Católica - Centro Regional do Porto 2011 - Seminário de formação "Liberdades Comunitárias", pela Faculdade de Direito da Universidade Católica - Centro Regional do Porto

207266935

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.