2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do citado Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 19 de agosto de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de setembro de 2013. - O Secretário de Estado do Ensino Superior,
José Alberto Nunes Ferreira Gomes.
ANEXO
(Nota curricular)
Nome - Ricardo Jorge Morgado da Costa Data de nascimento - 13/05/1987 Formação académica 2005-2009 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto Experiência profissional e competências sociais 2011-2013 - Assessor do Secretário de Estado do Ensino Superior no XIX Governo Constitucional.2010-2011 - Membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) 2010-2011 - Presidente do Conselho de Justiça da Federação Académica do Desporto Universitário (FADU) 2010 - Presidente da Federação Académica do Porto (FAP) 2010 - Membro do Conselho Municipal da Juventude - Câmara Municipal do Porto 2010 - Membro do Conselho Municipal da Educação - Câmara Municipal do Porto 2008/2009 - Presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (AEFDUP) 2006-2009 - Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Formação académica adicional 2010 - Seminário de formação "Transmissão de participações sociais", pela Faculdade de Direito da Universidade Católica - Centro Regional do Porto 2010 - Seminário de formação "Formas jurídicas de cooperação entre empresas", pela Faculdade de Direito da Universidade Católica - Centro Regional do Porto 2010 - Curso interdisciplinar em violência contra as mulheres no seio da família, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica - Centro Regional do Porto 2010 - Seminário de formação "Direito do Asilo e Refugiados", pela Faculdade de Direito da Universidade Católica - Centro Regional do Porto 2011 - Seminário de formação "Liberdades Comunitárias", pela Faculdade de Direito da Universidade Católica - Centro Regional do Porto
207266935