1 - Nos termos do previsto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino, a requerimento do interessado, a cessação da comissão de serviço em regime de substituição, o Tenente-Coronel António José Belchior Serrano, no cargo de Chefe de Divisão dos Deveres Militares, cargo de direção intermédia de 2.º grau, para o qual foi designado pelo Despacho 11127/2015, de 29 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 06 de outubro de 2015.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de setembro de 2017.
12 de setembro de 2017. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
310822664
