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Despacho 11974/2013, de 17 de Setembro

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Sumário

Designa Catarina Isabel Alves Mendes Silva Medeiros, para exercer as funções de chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.

Texto do documento

Despacho 11974/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu gabinete, a licenciada Catarina Isabel Alves Mendes Silva Medeiros, assessora da Estrutura de Missão dos Assuntos do Mar, com efeitos a partir de 26 de julho de 2013.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

2 de setembro de 2013. - O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto

de Abreu.

NOTA CURRICULAR

CATARINA ISABEL ALVES MENDES SILVA MEDEIROS nasceu em Lisboa, a 24 de agosto de 1972. É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995). Efetuou o Estágio de advocacia na sociedade de Advogados PLMJ - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (1995-1997), estando inscrita na Ordem dos Advogados desde 12 de dezembro de 1997 (atualmente suspensa). Foi Advogada em escritório próprio (1997/2001), prestou consultadoria jurídica na Junta de Freguesia de Santa Isabel, em Lisboa (1998/2001), tendo sido Assessora do Secretário de Estado da Defesa Nacional (2000/2001), Adjunta da Secretária de Estado da Educação (2002/2004) e Adjunta do Secretário de Estado para os Assuntos do Mar (2004/2005). Exerceu funções de jurista na Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (2005/2008). Foi nomeada para a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar como Adjunta do Responsável (2008/2011) e contratada como Especialista de reconhecido mérito (2011).

De 28 de junho de 2011 a 31 de outubro de 2012 foi Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Mar. Desde 1 de novembro de 2012 é Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Mar.

207238633

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/09/17/plain-311791.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/311791.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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