Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:
1 - Os seguintes trabalhadores cessam a relação jurídica de emprego público com o Município de Olhão:
1.1 - Por motivo de aposentação:
1.1.1 - Neli Maria Pereira Lopes, carreira/categoria de Técnica Superior, posição remuneratória intermédio entre 4.ª e 5.ª, nível remuneratório intermédio entre 23 e 24, desligada do serviço com efeitos em 1 de outubro de 2017;
1.1.2 - Filomena Maria Marques Batista, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 1, desligada do serviço com efeitos em 1 agosto de 2017;
1.2 - Por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual:
1.2.1 - Adélia Maria Gonçalves Arrais Patarata Nascimento, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 1, desligada do serviço com efeitos em 28 de agosto de 2017;
1.3 - Por motivo de falecimento:
1.3.1 - O trabalhador Manuel Teixeira Almeida Jesus, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória intermédio entre 5.ª e 6.ª, nível remuneratório intermédio entre 5 e 6, falecido em 24 de agosto de 2017;
1.4 - Por motivo de aplicação de pena de demissão, na sequência de processo disciplinar, a trabalhadora Helena Maria Pesinha Santana Gaspar, categoria de Fiscal Municipal Especialista, nível remuneratório intermédio entre 9 e 10, desligada do serviço em 14 de julho de 2017;
1.5 - Por motivo de admissão em procedimento concursal, noutras entidades:
1.5.1 - Sónia Patrícia Oliveira Fernandes Ramos, Assistente Técnica, admitido por procedimento concursal, 1 de abril de 2017, na Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de acordo com o artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual;
1.5.2 - Mussá Cassamo Pereira, Bombeiro Municipal de 3.ª classe, admitido por procedimento concursal, em 8 de maio de 2017, no Município de Faro, de acordo com o artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual;
1.5.3 - Rúben Nascimento Pacheco, Bombeiro Municipal de 3.ª classe, admitido por procedimento concursal, em 8 de maio de 2017, no Município de Faro, de acordo com o artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual;
1.5.4 - Sara Raquel Martins Ferreira, Técnica Superior, admitido por procedimento concursal, a partir de 1 de setembro de 2017, no Município de Faro, de acordo com o artigo 7.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril.
2 - Nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e por despacho do Senhor Presidente da Câmara encontram-se a exercer funções, neste Município, em regime de mobilidade entre órgãos, os seguintes trabalhadores:
2.1 - Nelson João Viegas Gago, serviço de origem Universidade do Algarve, categoria Técnico Superior, desde 1 de junho de 2017, posição remuneratória intermédia entre 2.ª e 3.ª, nível remuneratório entre 18 e 19;
2.2 - Sílvia Belela Serafim Dimas, serviço de origem Universidade do Algarve, categoria Assistente Técnico, desde 1 de julho de 2017, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5.
3 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da LTFP e por despacho do Senhor Presidente da Câmara encontram-se a exercer funções em regime de mobilidade entre órgãos para outras entidades públicas, a seguinte trabalhadora pertencente ao mapa de pessoal do Município de Olhão:
3.1 - Kátia Suzana Bensabat Gomes Carvalho, categoria Assistente Técnico, para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, desde 1 de setembro de 2017, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5.
4 - Na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, a termo resolutivo certo, foi celebrado contrato de trabalho em funções, ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, com a trabalhadora Joana Proença Rodrigues Torres, para o exercício de funções na categoria de Técnico Superior, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1201,48, correspondente à posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 15, com início a 2 de outubro de 2017.
5 - Considerando que a estrutura orgânica do Município de Olhão alterada pela publicação no Diário da República Eletrónico do Despacho 7985/2017, de 12 de setembro de 2017, prevê uma organização interna através de modelo orgânico de estrutura misto, com uma estrutura hierarquizada e uma estrutura matricial, senda a última composta por uma equipa multidisciplinar denominada Gabinete de Apoio ao Empresário, faz-se público nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo n.º 5 do artigo 12 do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, e da deliberação camarária de 20 de setembro de 2017, que:
5.1 - Foi constituída a equipa multidisciplinar do Gabinete de Apoio ao Empresário com os trabalhadores do município: Rita Isabel dos Reis Matias Gomes Pestana, licenciada em Biologia Marinha e Pescas, e Edgar do Nascimento Ramos Domingos, licenciado em gestão financeira, ambos técnicos superiores, estando prevista a afetação, oportuna, de mais trabalhadores à equipa;
5.2 - Foi designada Chefe da Equipa Multidisciplinar, a técnica superior Rita Isabel dos Reis Matias Gomes Pestana, licenciada em Biologia Marinha e Pescas, equiparada para efeitos remuneratórios, a chefe de divisão;
5.3 - À Chefe de Equipa designada são cometidas as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, no artigo 8.º e no anexo II da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, por força do disposto no n.º 4 do citado artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, em conformidade com o meu despacho de 25 de setembro de 2017.
5.4 - As designações constantes do presente despacho produzem efeitos a partir da deliberação da Câmara.
28 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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