1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de adjunto do meu Gabinete, para o qual foi designado pelo Despacho 2102/2016, de 18 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro, o Mestre Luís Miguel Oliveira dos Reis, com efeitos a 31 de agosto de 2017.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Técnico Especialista o Mestre Luís Miguel Oliveira dos Reis, com efeitos a 1 de setembro de 2017.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mencionado diploma, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de setembro de 2017. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.
Nota curricular
Luís Miguel Oliveira dos Reis nasceu em Lisboa a 30 de junho de 1972. Licenciou-se em Informática de Gestão pela Universidade Moderna em 1999, e é Mestre em Gestão pela Universidade Lusíada de Lisboa desde 2004. Exerceu funções de assessoria técnica no Gabinete da Senhora Ministra da Educação, Dr.ª Isabel Alçada, no XVIII Governo Constitucional, e é professor do quadro do Ministério da Educação do 2.º e 3.º ciclo e secundário do Agrupamento de Escolas de Alapraia.
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