1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o mestre Miguel Castro Lopes Cerqueira da Silva para realizar trabalhos técnicos específicos em matéria de comunicação social.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 02 de outubro de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de outubro de 2017. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.
ANEXO
Nota curricular
Mestre em Ciências da Comunicação pelo Instituto de Ciências da Comunicação da Universidade do Minho, licenciado em Comunicação Social pela Escola Superior de Educação de Viseu. Jornalista no semanário Sol. Técnico superior do Gabinete de Protocolo, Comunicação, Imagem e Eventos da Câmara Municipal de Baião. Técnico de Comunicação da empresa Landka - Mobile App Development.
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