2. Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3. Para efeitos do disposto no artigo 12º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 26 de julho de 2013 4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Verdial de Castro Ramos Maçães.
ANEXO
Nota curricular
Filomena Luis Pereira Nasceu em 15 de novembro 1967. Curso técnico de secretariado e 12º ano de escolaridade. Entre 1990 e 1995 trabalhou no setor privado. De 1995 a dezembro de 2005 desempenhou diversos cargos de secretariado na Casa Pia de Lisboa. Em dezembro de 2005 entrou no Ministério dos Negócios Estrangeiros, sendo colocada na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, secretariando a Direção de Serviços de Informação, Formação e Documentação. Entre julho de 2008 e janeiro de 2009 foi secretária pessoal do diretor-geral dos Assuntos Europeus. No Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus de fevereiro de 2009 a junho de 2011 a exercer funções de apoio técnico-administrativo. De 28 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013 nomeada em regime de cedência de interesse público para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus.
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