Ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, n.º 2, 7.º, n.º 1, alínea d) e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o disposto no artigo 6.º, n.º 1 do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei 132/2014, de 3 de setembro e nos termos dos artigos 1.º, n.os 1 e 6 e artigo 2.º n.º 2 dos Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), aprovados pela Portaria 11/2012, de 11 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 231/2015 de 6 de agosto, na sequência de procedimento concursal é designado em comissão de serviço, com produção de efeitos a partir de 26 de setembro de 2017, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Direção Regional do Norte, o licenciado Vitor Basílio Rodrigues Baltazar Dias, cujo currículo académico e profissional que se anexa ao presente despacho, demonstra preencher os requisitos legais de provimento do cargo e possuir a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções.
26 de setembro de 2017. - Pelo Conselho Diretivo do IPDJ, I. P., Augusto Baganha, Presidente.
Nota Biográfica
Nome: Vitor Basílio Rodrigues Baltazar Dias
I - Formação Académica e Profissional:
Licenciatura em Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, 30/09/1999.
Curso de Pós-Graduação "Juventude, Novos Contextos e Intervenções"-, pelo Instituto de Recursos e Iniciativas Comuns da Universidade do Porto e Fundação da Juventude.
CADAP - Curso de Alta Direção em Administração Pública (2009/2010)
FORGEP - Programa de formação em Gestão Pública (2006)
II - Experiência Profissional:
De 16.01.2017 até à presente data - Diretor da Direção Regional do Norte do Instituto Português do Desporto e Juventude, IP, em regime de substituição.
De 01.12.2015 até 15.01.2017 - Chefe de Divisão da Divisão Municipal de Promoção da Empregabilidade no Departamento Municipal de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal do Porto. No âmbito das suas funções dirige a Cidade das Profissões, o CIS-Centro de Inovação Social e o GIP-Gabinete de Inserção Profissional.
De 19/05/2012 até 30.11.2015 - Técnico Superior no Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. - Gestor Regional das áreas de Formação; Relações Internacionais, Mobilidade e Intercâmbio e Cooperação Transfronteiriça, exercendo também funções de Representação. Colabora nas ações do PNED - Programa Nacional de Ética no Desporto.
No âmbito das suas atribuições e funções elabora, organiza e coordena planos de formação; organiza ações de ética no desporto, elabora pareceres, avalia candidaturas, elabora e executa projetos, coordena e acompanha estágios. Ao nível da representação, participa em diversos Conselhos Municipais de Educação; Clas/Rede Social; CPCJ; Programa Escolhas e Plataforma Supraconcelhias, integrando vários grupos de trabalho temáticos/setoriais. No âmbito da cooperação transfronteiriça, é coautor e coordena a nível regional a implementação de vários projetos na área da juventude, nomeadamente o Projeto "Empreende" visando a empregabilidade e a criação de novas oportunidades de trabalho e negócio na euro - região Galiza Norte de Portugal e o Projeto "Eurocidade" Chaves/Verin, e a organização do FIXE - Fórum Inovação Xuventude e Empreendedorismo.
De 29/11/2010 até 18/05/2012 - Diretor Regional do Norte do Instituto Português da Juventude, IP (Nut II) - comissão de serviço.
De 30/08/2007 a 28/11/2010 - Diretor Regional do Norte do Instituto Português da Juventude, IP (Nut II) - regime de substituição.
De 8/08/2005 a 29/08/2007 - Delegado Regional do Porto do Instituto Português da Juventude - regime de substituição.
1991 a julho 2005 - Técnico Superior do Instituto Português da Juventude - Coordenador Responsável pelas Áreas de: Tempos Livres, Mobilidade e Intercâmbio e Cooperação Internacional. Neste âmbito coordena, entre outros, os programas: Campos de Férias; Campos de Trabalho (Nacionais e Internacionais); Programa Juventude Para a Europa; Ao Encontro de Portugal; Férias Jovens; Protocolos Bilaterais; Serviço Voluntário Europeu; Geração Millennium; Taça Snickers; Programa Escolhas; Cooperação com os Palop.
No âmbito da coordenação dos programas e projetos tem que executar as tarefas de: Divulgação dos Programas; Análise de Candidaturas e Elaboração de Pareceres para decisão; Acompanhamento Técnico dos projetos; Análise de Relatórios; Apoio Técnico na elaboração de candidaturas; Coordenação de Estágios e Acompanhamento de Voluntários Estrangeiros. Elabora projetos de acolhimento e deslocação a congéneres estrangeiras para intercâmbio e troca de experiências profissionais, tendo participado em ações com Espanha (Madrid, Barcelona, Galiza), Holanda, França, Alemanha e Palops.
Ainda no âmbito das suas funções:
Participa no Comité de Seleção do Programa Juventude para a Europa;
Participa em Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Programa Escolhas;
Formador não só dos Programas do IPJ, como no Programa AGIR, no Programa Escolhas e no Programa Juventude para a Europa; em cursos para Dirigentes Associativos; Animadores Juvenis e Voluntariado Jovem;
Membro das Comissões de Proteção de Menores dos concelhos de Amarante, Felgueiras, Gondomar (Comissão Restrita), Matosinhos, V. N. de Gaia, Santo Tirso e Trofa.
Representação do IPJ em vários Projetos e Parcerias: Rede Social; Conselhos Municipais de Juventude; Conselhos Municipais de Educação; Projetos de Luta Contra a Pobreza.
Representação Institucional do IPJ em vários eventos, iniciativas e projetos
Membro do Júri de diversos Concursos Internos de Acesso para funcionários.
1992 a 1997 - Coordenador e Animador de diversos intercâmbios internacionais de Jovens, nomeadamente com grupos de Espanha, França, Alemanha, Brasil, Argentina, Paraguai.
1989 - Inicia funções no FAOJ, sendo contratado através da extinta Casa da Cultura e Juventude do Porto com a Categoria de Animador - Responsável pela área dos Tempos Livres: Campos de Férias; Campos de Trabalho e Material de Campismo.
1988 a 1990 - Animador de Classes de Descoberta, integradas em intercâmbios escolares entre Escolas Primárias de Portugal e de França (Abril 88-Brie Compt Robert; Maio 88-Angouléme; Outubro 88-Les Ulis; Maio 90-Fontenay Aux Roses)
1987 a 1988 - Animador Juvenil e Associativo em várias Associações de Jovens.
1985 a 1988 - Monitor/Animador de Crianças e Jovens em várias Colónias de Férias promovidas por Associações de Pais e pelo Centro Regional de Segurança Social.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Nome do designado: Vitor Basílio Rodrigues Baltazar Dias.
Cargo de direção: Diretor Regional da Direção Regional do Norte do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Início da comissão de serviço: 2017-09-26.
Cessação da comissão de serviço: 2020-09-25.
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