1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico-especialista, para exercer funções de assessoria militar no meu gabinete assegurando a ligação ao Exército, o Tenente-coronel José Carlos Pinto Mimoso, com produção de efeitos a 20 de setembro de 2017.
2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração de origem assegurados pelo Exército e o remanescente pelo orçamento do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de setembro de 2017. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota curricular
O Tenente-coronel José Carlos Pinto Mimoso é Mestre em Ciências Militares (Artilharia) pela Academia Militar. É ainda pós-graduado em Relações Internacionais, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; em Estudos da Paz e da Guerra, pela Universidade Autónoma de Lisboa; em História Moderna e Contemporânea, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. É mestre em Military Art and Science no Command and General Staff College (EUA).
Na sua formação militar destacam-se, entre outros, o Curso de Estado-Maior e os cursos de Air Defense Artillery Officer Advanced Course e o Command and General Staff Course, ambos frequentados nos Estado Unidos da América. Prestou serviço no Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea de Cascais, no Regimento de Artilharia Antiaérea N.º 1 (Queluz), no Regimento de Artilharia N.º 4 (Leiria) e no Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, onde desempenhou diversas funções de comando, chefia e formação. Após ter concluído o Curso de Estado-Maior Conjunto, foi professor no Instituto de Estudos Superiores Militares, na área de Ensino Específico do Exército. Na Brigada Mecanizada (Santa Margarida), desempenhou as funções de 2.º Comandante do Grupo de Artilharia de Campanha; na Brigada de Intervenção, desempenhou as funções de Comandante do Grupo de Artilharia de Campanha, do Regimento de Artilharia N.º 5 (Vendas Novas).
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