Exonera, a seu pedido, Anabela Antunes André Morais das funções de secretária pessoal do Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural.

Despacho 11465/2013

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 167/2007, de 3 de maio, exonero, a seu pedido, Anabela Antunes André Morais, das funções de secretária pessoal do meu Gabinete.

2 - Reconheço a generosidade, a dedicação, o empenho e o elevado grau de profissionalismo com que as funções foram desempenhadas.

3 - A presente exoneração produz efeitos retroativos, a partir do dia 11 de agosto de 2013.

27 de agosto de 2013. - A Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo

Intercultural, Rosário Farmhouse.

207218642

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 167/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P (ACIDI, I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.