1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Bela Maria Ramos Filipe, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o das secretárias pessoais.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de setembro de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de setembro de 2017. - O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Bela Maria Ramos Filipe.
Habilitações e atividade académica
12.º Ano - Via ensino e frequência em Licenciatura em Ciências Sociais, na Universidade Aberta.
Percurso Profissional
Assistente Técnica em mobilidade interna na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, desde maio de 2016.
Assistente Técnica da carreira de Assistente Técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, desde dezembro de 2009 até abril de 2016.
Assistente Administrativa Principal, na Unidade de Gestão da Loja de Cidadão de Lisboa-Laranjeiras, da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., desde janeiro de 2003 a novembro de 2009.
Assistente Administrativa, na Direção-Geral de Viação, de novembro a dezembro de 2002.
Assistente Parlamentar na Assembleia da República, conferindo apoio logístico a Comissões Parlamentares (Comissão Assuntos Europeus, Comissão Eventual do Euro 2004 e Subcomissão União Económica e Monetária), desde janeiro de 2001 a outubro de 2002.
Escriturária-Datilógrafa, em contrato a termo certo, desde outubro de 1994 a julho de 1999, e Assistente Administrativa do Quadro Distrital de Vinculação de Beja do Ministério da Educação, na Escola Básica Integrada de Barrancos desde agosto de 1999 a dezembro de 2000.
Frequentou diversos cursos de formação das respetivas áreas profissionais.
310816687
