Considerando que o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), determina que à designação dos diretores de departamento, cargos de direção intermédia de 1.º grau, se aplique o procedimento concursal previsto para os cargos de direção superior, nos termos do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de Diretor de Departamento de Formação Profissional do IEFP, I. P., divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 8915/2016, de 4 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 18 de julho de 2016, em obediência às regras estabelecidas para procedimento de recrutamento para os cargos de direção superior da Administração Pública, constantes nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta fundamentada indicando três candidatos, entre os quais a mestre Maria da Conceição da Silva Nunes de Matos, determino o seguinte:
1 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo a mestre Maria da Conceição da Silva Nunes de Matos, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para exercer o cargo de Diretora de Departamento de Formação Profissional do IEFP, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, e o n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P., na sua atual redação.
2 - A designada fica autorizada a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.
27 de setembro de 2017. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
1 - Dados Pessoais: Maria da Conceição da Silva Nunes de Matos; Data de nascimento: 21 de julho de 1962.
2 - Habilitações académicas e específicas: Licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra (1980-1985); Mestrada em Administração Pública pelo ISCTE-IUL.
3 - Experiência profissional:
Diretora do Departamento de Formação Profissional do IEFP, I. P., em regime de substituição, desde fevereiro de 2016; Integra os quadros de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), na categoria de conselheira de orientação profissional, desde 1985. Neste Instituto exerceu os cargos de: Vogal do Conselho Diretivo; Diretora do Centro de Emprego de Viseu; Diretora do Centro de Emprego de S. Pedro do Sul; Diretora do Centro de Formação Profissional de Viseu; Chefe de Serviços do Centro de Formação Profissional de Viseu. Exerceu ainda os cargos de Diretora do Centro de Formação Profissional da Indústria da Eletrónica, Energia, Telecomunicações e Sistemas de Informação (CINEL) e Vogal do Conselho de Administração do Centro de Reabilitação Profissional de Gaia. Foi também formadora interna eventual do Departamento de Recursos Humanos do IEFP, I. P., e docente dos ensinos secundário e profissional.
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