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Despacho 8866/2017, de 9 de Outubro

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Sumário

Designação em comissão de serviço do Superintendente M/100121, Marco António Viegas Martins, para o exercício do cargo de Comandante do Comando Distrital de Faro

Texto do documento

Despacho 8866/2017

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 56.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, do n.º 1 do artigo 62.º e do artigo 79.º do Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, e por proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Superintendente M/100121, Marco António Viegas Martins, para o exercício do cargo de Comandante do Comando Distrital de Faro, com efeitos a 2 de outubro de 2017.

26 de setembro de 2017. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.

Síntese curricular

Marco António Viegas Martins tem 50 anos de idade e é Superintendente da Polícia de Segurança Pública.

Desde outubro de 2016 exerce as funções de Chefe da Área Operacional da Unidade Especial de Polícia, tendo desempenhado anteriormente as funções de Chefe da Área de Apoio da mesma Unidade, desde outubro de 2012.

É detentor de Licenciatura em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna (ISCPSI) e é mestrando no Curso de Mestrado em Estratégia no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), na Universidade Nova de Lisboa, tendo já concluído a parte escolar. É ainda possuidor de uma pós-graduação em Ciências Criminais pela Universidade Moderna.

Em termos de formação profissional concluiu, nos últimos anos, entre outros, o 3.º Curso de Direção e Estratégia Policial (CDEP), o Curso de Gestão de Incidentes Tático-Policiais, o Curso de Gestão de Grandes Eventos, o Curso de Gestão de Projetos Policiais, o XI Curso de Estudos Africanos, o Curso de Contratação Pública e Curso de Comando e Liderança.

Na área profissional desempenhou, entre outras, as funções de Diretor do Departamento de Operações, Chefe da Área Operacional do Comando Regional dos Açores, Chefe da Divisão de Investigação e Fiscalização do Departamento de Armas e Explosivos, Inspetor, Oficial de Ligação no Gabinete Coordenador de Segurança, Comandante da Divisão de Segurança a Transportes Públicos no Comando Metropolitano de Lisboa, Chefe do Gabinete do Diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e Comandante da Companhia de Alunos, Coordenador de Grupo de Alunos e Coordenador da Área Jurídica na Escola Prática de Polícia, Comandante de Esquadras no Comando Metropolitano de Lisboa (4.ª Divisão e Divisão de Loures) e no Comando de Polícia de Leiria.

Ao nível internacional e de cooperação, integrou uma missão de Cooperação Técnico-Policial com a República de Moçambique, na qualidade de assessor e de docente na Academia de Ciências Policiais. Integrou o grupo de trabalho no âmbito da União Europeia "Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (EUCPN)" bem como outros grupos interministeriais no âmbito dos grupos de trabalho das várias Subcomissões da Comissão Técnica do Conselho Interministerial para os problemas da droga, das toxicodependências e do uso nocivo do álcool, na Comissão Mista do Protocolo Farmácia Segura (MAI), no Grupo para a Intervenção na área da vigilância eletrónica e alarmística (MAI), e no Projeto de Qualificação da Resposta Policial às denúncias de crimes previstos e punidos pelo artigo 152.º do Código Penal Português.

Na área da formação e ensino foi Diretor de Estágio do 12.º Curso de Formação de Oficiais de Polícia e assistente no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (1999-2002), na disciplina de Técnica do Serviço Policial e integrou o Conselho Cientifico-Pedagógico. Foi formador e coordenador da área jurídica na Escola Prática de Polícia (1997-1999).

Do seu registo biográfico constam vários louvores de Diretor Nacional, Secretário-geral do Gabinete Coordenador de Segurança e Comandante Distrital.

Foi agraciado com a Medalha de Prata de Serviços Distintos, Medalha de Prata de Comportamento Exemplar e Medalha de Assiduidade de duas estrelas.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3113159.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-08-31 - Lei 53/2007 - Assembleia da República

    Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.

  • Tem documento Em vigor 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

    Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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