Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT) da Direção de Finanças da Guarda, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 77, 2.ª série, de 19 de abril de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária, nível 2, Maria de Lurdes Batista Pereira Paula, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT) da Direção de Finanças da Guarda, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária, nível 2 Maria de Lurdes Batista Pereira Paula, com efeitos a 01 de setembro de 2017.
31 de agosto de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Maria de Lurdes Batista Pereira Paula
Naturalidade: São Jorge da Beira, Concelho Covilhã
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Gestão e Informática, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda, com a classificação final de 13 valores;
Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico e Europeu, com a informação final de Muito Bom, ministrado pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal e das Empresas, ministrado pelo Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Frequência com aproveitamento da parte curricular, com 15 valores na Tributação do Rendimento e 17 valores na Tributação da Despesa;
Curso do Magistério Primário, ministrado na Escola do Magistério Primário da Guarda, com classificação final de 15 valores, equiparado ao grau académico de bacharel.
3 - Experiência Profissional:
2005-2017 - Chefe de Divisão da Divisão de Tributação e Justiça Tributária nomeada em comissão de serviço, após concurso público de recrutamento, encontrando-se em gestão corrente desde fevereiro de 2017 até à presente data;
Janeiro de 2004, Inspetora Tributária, nível 2;
Novembro de 1997, Perita de Fiscalização Tributária, 2.ª classe;
Junho de 1997, Técnica Tributária;
Novembro de 1995 (procedendo concurso externo), Inspetora Tributária Estagiária;
Março de 1988, Liquidadora Tributária de 1.ª classe;
Março de 1987, Liquidadora Tributária de 2.ª classe;
Agosto de 1984, Liquidadora Tributária Estagiária;
4 - Outras atividades:
Formadora interna na AT nas áreas de IRS/Património/Aplicações informáticas, da área Justiça - PEJEF;
Perita da Fazenda Pública nos procedimentos de Revisão da Matéria Coletável entre 2006 e 2015, em acumulação com a função de dirigente;
Formadora do curso "Fiscalidade" no IEFP Instituto de Emprego e Formação Profissional (1993 a 1997);
Docente do Ensino Preparatório e Secundário durante 5 anos;
Inscrição na Ordem dos Contabilistas Certificados, membro n.º 69732;
5 - Formação Profissional:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA;
Seminário de Alta Direção, pelo INA;
Diversos cursos de formação profissional nas áreas da Fiscalidade, Contabilidade, Gestão e Liderança e Formação de Formadores, ministrados pela DGCI/AT;
Diversos Seminários Dirigentes DGCI/AT;
Formação Pedagógica Inicial de Formadores e SNC - Sistema Normalização Contabilística, ministrados por entidades externas;
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