2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 26 de julho de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de julho de 2013. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
ANEXO
(Nota curricular)
Nasceu em 1 de maio de 1955, em Lisboa.Titular do Curso Complementar dos Liceus.
Escriturário -datilógrafo, no Secretariado Nacional da Emigração, em outubro de 1973.
Escriturário-datilógrafo, na Secretaria de Estado, em julho de 1976.
Escriturário-datilógrafo principal, em março de 1984.
Secretário pessoal da Secretária de Estado da Emigração, de março de 1984 a agosto de 1985.
Delegado do IAECP em Viseu entre 1985 e 1986.
Terceiro-oficial, em dezembro de 1987.
Segundo-oficial, em janeiro de 1990.
Primeiro -oficial, em janeiro de 1996.
Na Missão Temporária em Sarajevo, de fevereiro de 1996 a dezembro de 1999.
Assistente administrativo principal, em 1 de janeiro de 1998.
Assistente administrativo especialista, em 10 de maio de 2002.
No Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em maio de 2002.
Em comissão de serviço no Consulado Geral de Portugal em Londres, durante dois meses em 2004.
Em comissão de serviço na Embaixada de Portugal no Luxemburgo, durante seis meses em 2005.
Na Secretaria de Estado em agosto de 2005.
Apoio técnico no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas de 28 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013.
Medalha de Valor e Mérito da SECP em 1987.
207183886
