1. Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista, o licenciado em Direito João Gonçalo Jorge Bento, para realizar estudos e trabalhos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais no meu gabinete.
2. Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde o dia 26 de julho de 2013.
4. Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.
5. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes.
Em anexo, nota curricular
Nota Curricular
Nome: João Gonçalo Jorge Bento
Naturalidade: Lisboa.
É pós-graduado em Direito dos Valores Mobiliários, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a nota final de 15 valores, e com realização de trabalho final sobre instrumentos financeiros derivados.
Licenciou -se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a média final de 15 valores. Frequentou um semestre letivo, em regime de intercâmbio do Programa Erasmus, na Faculdade de Direito da Universitat Pompeu Fabra, em Barcelona.
Foi advogado estagiário e advogado associado da Vieira de Almeida & Associados de setembro de 2008 a junho de 2013, tendo essencialmente desempenhado a sua atividade na área de mercado de capitais, direito societário, financeiro e bancário.
Em julho de 2013 foi nomeado técnico especialista no gabinete do Secretário de Estado do Turismo do XIX Governo Constitucional.
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