Decorrente da remodelação governamental plasmada no Decreto do Presidente da República n.º 92-D/2013, publicado em suplemento à I Série do Diário da República do dia 26 de julho de 2013, torna-se necessário renomear os membros do meu Gabinete.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, em regime de cedência de interesse público, para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete, o Doutor Jorge Manuel de Almeida Campino, técnico superior, do Instituto da Segurança Social, I.P..2 - Nos termos dos nºs 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo referido Instituto e pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - O designado fica autorizado a beneficiar das exceções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do citado Decreto-Lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de julho de 2013.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de julho de 2013. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.
ANEXO
Nota curricular
Jorge Manuel De Almeida Campino, doutorado em Economia pela Universidade de Aveiro, é técnico superior da carreira de técnico superior, do Instituto da Segurança Social, I.P., Centro Distrital de Aveiro, é Chefe do Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social desde 11 de julho de 2011, tendo sido Diretor da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições no Centro Distrital de Aveiro desde 1 de janeiro de 2008, foi Coordenador informal, em substituição do Diretor do Núcleo de Recursos Humanos do Centro Distrital de Aveiro entre junho de 2006 e dezembro de 2007, Diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Aveiro, entre 23/09/2002 e 22/05/2005, Adjunto do Diretor do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro, entre 26/07/2001 e 23/09/2002, Presidente do Conselho Diretivo do Centro Regional de Segurança Social da Região Centro, entre 1/9/93 e 6/6/96, Presidente do Conselho Diretivo do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro, entre 24/2/92 e 1/9/93 e Vogal da Comissão Instaladora da Administração Regional de Saúde de Aveiro, entre 2/5/1988 e 24/2/92, para além de docente convidado da Universidade de Aveiro desde 1989, membro de vários júris de promoção e de doutoramento e de mestrado, sendo membro da Ordem dos Economistas, Ordem dos Revisores Oficias de Contas e da Ordem dos Técnicos Oficias de Contas.
