Decorrente da remodelação governamental plasmada no Decreto do Presidente da República n.º 92-D/2013, publicado em suplemento à I Série do Diário da República do dia 26 de julho de 2013, torna-se necessário renomear os membros do meu Gabinete.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3º, nos n.os 1,2 e 3 do artigo 11º e do artigo 12º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Ana Maria Camilo Belo Carvalho, assistente técnica, da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em regime de cedência de interesse público.2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela referida Secretaria-Geral e pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12º do mencionado Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de julho de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de julho de 2013. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.
ANEXO
Nota curricular
Ana Maria Camilo Belo Carvalho, 9º ano de escolaridade, assistente técnica do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.Ingressou na Função Pública em 16.07.1971, como escriturário-dactilógrafo no quadro da Secretaria-Geral do Ministério das Corporações. De 10.01.1991 a 31.12.1991, como 2º oficial foi destacada para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Ministro e da Segurança Social.
De 30.01.1992 a 31.12.1993 foi requisitada para exercer funções como Secretária do Administrador Delegado do Hospital de Santa Maria. De 04.07.1994 a 26.11.1997 foi destacada para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Senhor Ministro do Emprego e da Segurança Social, de 27.12.1997 a 09.03.2001, foi destacada para prestar apoio aos Gabinetes dos Secretários de Estado da Inserção Social e Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.
Em 10.03.2001 foi destacada para o Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social até à presente data.
