Decorrente da remodelação governamental plasmada no Decreto do Presidente da República n.º 92-D/2013, publicado em suplemento à 1.ª Série do Diário da República do dia 26 de julho de 2013, torna-se necessário renomear os membros do meu Gabinete.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Ana Cristina Raposo Neves Malaquias, inspetora-adjunta especialista principal, da Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em regime de cedência de interesse público.2 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela referida Inspeção-Geral e pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de julho de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de julho de 2013. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.
ANEXO
Nota curricular
Ana Cristina Raposo Neves Malaquias, diplomada com o Curso Superior de Secretariado do ISLA em 1976 e ainda o "FirstCertificate Grade C" pelo Instituto Britânico em Lisboa, em 1975. É inspetora-adjunta especialista principal da carreira técnica do Mapa de Pessoal da Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social onde exerceu funções desde 1985. Foi nomeada secretária pessoal do Ministro da Saúde entre 1993/1995. Foi nomeada em regime de requisição para exercer funções de secretária pessoal nos sucessivos gabinetes ministeriais entre 2001/2005. Foi nomeada em regime de destacamento para apoio administrativo à Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação de 2005/2011. De 26.06.2011 a 14.11.2012 exerceu funções de secretária pessoal em regime de cedência de interesse público no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. A partir de 15.11.2012 passou a exercer funções de apoio técnico administrativo na secretaria de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.
