Decorrente da remodelação governamental plasmada no Decreto do Presidente da República n.º 92-D/2013, publicado em suplemento à 1.ª Série do Diário da República do dia 26 de julho de 2013, torna-se necessário renomear os membros do meu Gabinete.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, Áurea Luísa Pereira de Almeida Pedreira Gomes, assistente técnica, do Instituto da Segurança Social, I. P., em regime de cedência de interesse público.2 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo referido Instituto e pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de julho de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de julho de 2013. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.
ANEXO
Nota curricular
Áurea Luísa Pereira de Almeida Pedreira Gomes, 12.º Ano de Escolaridade, é assistente técnica do quadro de pessoal do Instituto da Segurança Social, I.P., Centro Nacional de Proteção Contra os Riscos Profissionais.
De 01.10.93 a 31.08.94 exerceu funções na Escola Secundária de Belém/Algés como Escriturária-Datilógrafa, a prestar serviço nas áreas de:
Alunos, Pessoal e Expediente Geral. Em setembro de 1994 iniciou funções como Auxiliar de Ação Educativa, no Quadro de Vinculação do Distrito de Lisboa, do Ministério da Educação, na Escola Secundária de Belém/Algés, prestando serviço na Secretaria e Biblioteca. Em 16.10.95, iniciou funções de 3.ª Oficial na Inspeção-Geral da Segurança Social, tendo sido colocada no NATP, onde desempenhou as tarefas que constam do art. 11.º do DL n.º 271/92. Em 29.10.99 foi nomeada Assistente Administrativa Principal. Em 13.11.2000, foi destacada para prestar apoio administrativo no Gabinete do Senhor Secretário Estado Adjunto do MTS. Em 10.03.2001 foi destacada para o Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social até à presente data. A 29.10.03 foi nomeada Assistente Administrativa Especialista do Quadro de Pessoal do CNPCRP.
