A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei 71/78, de 27 de dezembro, declara-se que o Dr. Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos renunciou ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições.
Assembleia da República, 12 de agosto de 2013. - Pela Secretária-Geral, em substituição, o Adjunto, José Manuel Araújo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1978-12-27 -
Lei
71/78 -
Assembleia da República
Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/311132/declaracao-6-2013-de-16-de-agosto
